Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que realizam seu cadastro por meio de nossos formulários. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

O responsável pelo tratamento dos dados (Controlador) será identificado e informado ao usuário oportunamente, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Até que essa identificação seja formalizada, todas as operações de tratamento de dados seguem os princípios e obrigações estabelecidos nesta política.

2. Direitos do Usuário

O usuário possui os seguintes direitos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando não se precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil (profiling).
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita com o assunto “LGPD”, especificando:

• Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail do usuário;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura do usuário.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

A fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, salvo na qualidade de representante legal.

4. Dados Coletados e Finalidades

4.1. Consentimento

Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, consentindo expressamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4.2. Dados Coletados

São coletados os seguintes dados pessoais por meio do formulário de cadastro:

• Nome completo: utilizado para identificação do usuário;
• Telefone: utilizado para envio de comunicações, informações, pesquisas e conteúdos relativos a ações políticas e de pré-campanha, dentro dos limites autorizados pela legislação eleitoral vigente;
• E-mail: utilizado para envio de comunicações, informações, pesquisas e conteúdos relativos a ações políticas e de pré-campanha, dentro dos limites autorizados pela legislação eleitoral vigente;
• Profissão: utilizada para segmentação de comunicações e melhor entendimento do perfil do eleitorado;
• Solicitações: mensagens, sugestões e demandas enviadas pelo usuário, utilizadas para atendimento, análise e elaboração de propostas;
• Informações de localidade (CEP, endereço completo, cidade e estado): utilizadas para identificação regional, planejamento de atuação local e envio de comunicações relevantes à região do usuário.

4.3. Aviso sobre Dados Pessoais Sensíveis

4.4. Autorização para Envio de Comunicações Políticas

Ao realizar o cadastro, o usuário autoriza expressamente o envio de mensagens, comunicações e conteúdos de natureza política, incluindo, mas não se limitando a: divulgação de ações de pré-campanha, projetos, eventos, pesquisas e, quando aplicável, materiais eleitorais, por meio dos canais de contato fornecidos (telefone/WhatsApp e e-mail), conforme a legislação vigente.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações por meio de resposta direta às mensagens recebidas ou por solicitação escrita. O cancelamento será efetivado em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa nos termos do art. 57-G da Lei nº 9.504/1997.

5. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, compreendendo o ciclo eleitoral de 2026 e seus desdobramentos legais.

Após esse período, os dados serão conservados apenas nas seguintes hipóteses:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo eventual apuração de irregularidades pela Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.610/2019;
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para finalidades diversas das descritas nesta política.

Os dados poderão ser tratados por empresa ou equipe contratada exclusivamente para essa finalidade, sempre sob cláusula de confidencialidade e nos termos de contrato que garanta o cumprimento das obrigações da LGPD pelo operador contratado.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Esta plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

São utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para mensuração de acesso e comportamento de navegação, de forma anonimizada;
• Cookies de preferência: para memorizar configurações do usuário.

8. Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a aplicar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques cibernéticos, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

Em caso de violação de segurança que possa causar risco aos direitos e liberdades do usuário, este será comunicado em prazo adequado, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer — DPO) será identificado e disponibilizado ao usuário oportunamente, conforme exigência do art. 41 da LGPD e da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio de comunicação escrita com o assunto “LGPD”, pelos canais informados no formulário de cadastro.

10. Alterações desta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/02/2026.

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, para adaptá-la a novas exigências legais ou operacionais, em especial às normas eleitorais editadas pelo TSE para as Eleições de 2026. A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas.